O Congresso Nacional aprovou o texto-base do Projeto de Lei nº 2/ 2021. Ele altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano e permite a abertura de crédito para programas de combate à pandemia de Covid-19, como os de apoio a empresas afetadas pela pandemia.

Os deputados e senadores rejeitaram o único destaque, que poderia mudar o teor da proposta. Agora, o projeto segue para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Caso seja sancionado, o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite redução de salários e jornada; e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede crédito barato para empresas de menor porte, poderão ser retomados pelo governo.

De acordo com o Ministério da Economia, serão destinados apenas para esses dois programas um total de R$ 15 bilhões, sendo R$ 10 bilhões para o BEm e outros R$ 5 bilhões para o Pronampe.

O vice-presidente financeiro da Findes e presidente do Conselho Estadual de Turismo do ES (Contures), Fernando Otávio Campos da Silva, lembra que o pedido de reedição do texto da LDO acontece desde janeiro e, neste momento, já no segundo trimestre do ano, vem com grande atraso.

“A aprovação abre espaço para a retomada de programas que são extremamente necessários para preservar empregos e empresas. Mas entendemos que a retomada da economia deve se estender por mais de 12 meses e esta medida [PL 2/2021] precisa ser possível de ser aplicada por igual período para ser eficaz”, comenta.

O texto aprovado no Congresso autoriza que o governo federal aumente gastos neste ano sem a necessidade de compensação por meio de redução de outras despesas ou aumento de receita.

Dessa forma, a medida abre espaço para a solução do impasse em torno do Orçamento da União para 2021, que precisa ser sancionado por Bolsonaro até a quinta-feira (22).

O PL 2/2021 ainda abre caminho para que o governo federal possa realizar mais despesas neste ano sem a necessidade de reduzir outros gastos ou aumentar a arrecadação.

“Apesar do aumento das despesas no orçamento, que a aprovação do projeto de lei permitirá, é preciso analisar que, ao preservar a existência das empresas, a medida tem efeito de preservar também a arrecadação de impostos em médio e longo prazo, assim ela tem um grande potencial de recuperação dos recursos que serão investidos”, explica Fernando Otávio.

 

PLN 2/2021 flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021

O texto aprovado no Congresso Nacional:

• Dispensa demonstrativo de ausência de impacto nas metas discais para as reduções de receitas ou aumento das despesas que não forem obrigatórias de caráter continuado;
• Dispensa indicação de fontes compensatórias para aumento de despesas que não forem obrigatórias de caráter continuado;
• Retira do cálculo da meta de resultado primário créditos extraordinários referentes a: ações e serviços públicos de saúde identificadas em categoria de enfrentamento à pandemia; Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem); e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Por Siumara Gonçalves