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O auditório da Findes foi palco, nesta quarta-feira (09), da assinatura da nova lei estadual que simplifica o processo de registro da agroindústria de pequeno porte de produtos de origem animal. A nova legislação ainda amplia a comercialização e promove a inclusão socioeconômica do segmento. O evento contou com a presença do governador Paulo Hartung, representantes da Findes e de produtores rurais.
Durante a solenidade, o vice-presidente da Findes, Luiz Henrique Toniato, destacou a importância da nova legislação para o setor e frisou a parceria da entidade com o governo na defesa de ações que alavanque a indústria capixaba, aumentando sua competitividade e produtividade.
“Esse registro é importante porque diz respeito à simplificação dos procedimentos da pequena agroindústria, basicamente de origem familiar. Esse projeto tem sido acompanhado pela Findes, que apoia os esforços que o governo faz, junto à iniciativa privada, para melhorar o ambiente de negócios capixaba. É essa melhoria que vai propiciar o desenvolvimento que todos nós desejamos para as nossas famílias e para nossa sociedade”, afirmou.
Dentre os esforços realizados pela Findes, em parceria com o Governo do Estado, Toniato destacou o simplifica, as dez medidas contra a burocracia no licenciamento ambiental, o código de defesa do contribuinte e o núcleo de acesso ao crédito.
O governador Paulo Hartung, por sua vez, ressaltou a importância da Findes nesse processo, e a necessidade dos produtores capixabas terem uma produção de qualidade para ampliar a competitividade no mercado local e no nacional.
“Precisamos desburocratizar para que nossos produtores possam vender para todo o país. É importante que eles foquem em produtos de qualidade e, a partir disso, abram o mercado para os produtos capixabas. Estamos nesta Casa (Findes), que tem um papel histórico, lançando as bases para desenvolver, de uma maneira sustentável, e acho que com muita força, a agroindústria de pequeno porte no nosso Estado”, afirmou.
Já o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Júnior Abreu, acredita que, já neste ano, cerca de 200 agroindústrias se registrem e comecem a comercializar seus produtos em todo o Estado. “Estamos criando um selo exclusivo para a agroindústria. Os empreendimentos terão até dois anos para atender todas às exigências. Isso facilita a vida do proprietário, que terá um tempo a mais para colocar os produtos dele à venda em todo o Estado. Hoje em dia, isso é muito restrito, porque com o Serviço de Inspeção Municipal, os produtos só podem ser vendidos no município que o empreendimento está sediado”, explicou.
Ainda nesta terça, no auditório da Findes, foi assinado o decreto para ajustes dos critérios do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf/ES), alterando o Decreto Estadual 3.985-R, de 2016; e foi lançada uma linha de financiamento específica para o segmento, por meio do Bandes, que disponibilizará cerca de R$ 10 milhões, para atender até 600 produtores impactados pela lei.
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Entenda a nova lei
A nova legislação atinge, aproximadamente, 600 empreendimentos em todo o Estado, que a partir de agora passam a ter oportunidade de sair da informalidade e ampliar o mercado, devido às diretrizes estabelecidas para o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos e subprodutos de origem animal no Espírito Santo.
Pela nova proposta, serão revistas algumas questões de infraestrutura do estabelecimento, sendo priorizada a utilização do Manual de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos (BPF), com foco na qualidade do produto final a partir de análises laboratoriais constantes.
A lei considera como agroindústria de pequeno porte, os empreendimentos que possuem até 200 metros quadrados de área construída e processe, exclusivamente, produtos de origem animal e utilize mão de obra familiar nas atividades econômicas, permitindo-se a contratação de até cinco funcionários. A localização desses negócios pode ser em zona rural ou urbana, mas os produtos devem manter as tradições culturais ou regionais, utilizando apenas matérias-primas produzidas na região.
O Certificado de Registro de Agroindústria de Pequeno Porte deve ser obtido no IDAF, mediante apresentação da documentação relacionada na legislação, devendo constar nos rótulos o carimbo da Inspeção da Agroindústria. As agroindústrias poderão receber o Registro Provisório para a comercialização, por um período máximo de dois anos, desde que atendam aos requisitos mínimos obrigatórios e cumpram o cronograma de adequações proposto. Também é preciso apresentar conformidade no exame microbiológico da água de abastecimento e dos produtos fabricados. Caso contrário, o Registro Provisório poderá ser suspenso.
Por Fiorella Gomes
