Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 20/08/2020, a Lei nº 14.043, de 19/08/2020, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 944, de 2020, instituindo o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito, com a finalidade específica de pagamento de folha salarial de empregados ou de verbas trabalhistas.