O Governo do Estado do Espírito Santo criou a “Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental” para declarar como prioritários os projetos de incentivo e estímulo ao desenvolvimento econômico. A Comissão será temporária e terá vigência até 31 de dezembro de 2021. O decreto Nº 4.654-R foi publicado, nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado.

Para o presidente da Findes, Léo de Castro, essa é uma importante medida que tende a impulsionar a recuperação econômica, à medida que prioriza os projetos que podem acelerar o desenvolvimento do Estado.

“Essa é mais uma iniciativa responsável e coordenada, que demonstra o engajamento do Governo para minimizar os impactos da crise, sobretudo na atividade econômica. A nossa expectativa é que tenhamos celeridade nos processos para implantação de novos investimentos prioritários, que tenham capacidade de melhorar o cenário econômico do Espírito Santo”, explicou.

Os projetos declarados pela comissão como estratégicos serão prioritários no planejamento e análise ambiental do Estado. Serão consideradas a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos capixabas, para que sejam estimuladas a realização de investimentos, com ênfase na produção de emprego e renda, sobretudo neste período de pandemia.

“É um diálogo necessário com a cadeia produtiva em meio à crise que o novo Coronavírus criou. É uma forma de se conseguir celeridade nos processos de licenciamento com a fiscalização necessária do órgão ambiental”, considerou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado.

Composição

A Comissão será composta por secretários e suplentes, não remunerados, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama); Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e Secretaria do Governo (SEG). A coordenação e secretariado serão exercidos pela Sedes e a comissão poderá ouvir especialistas terceiros, com o objetivo de esclarecimentos complementares.

De acordo com o secretário Marcos Kneip, a comissão dará celeridade à análise dos projetos, contribuindo para a retomada econômica do Estado. “Precisamos ser mais ágeis neste momento de pandemia. Estamos avaliando com muita responsabilidade os diferentes métodos para a desburocratização de processos, sobretudo, na área ambiental. Queremos contribuir para o andamento dos projetos empresariais já apresentados ao Estado, além de atrair novos investimentos e colocá-los de pé o quanto antes para gerarmos emprego e renda”, explica.

A comissão terá um prazo de até 30 dias para analisar e opinar sobre cada projeto de licenciamento ambiental. Em caso de solicitação de informações complementares, o colegiado terá um prazo de mais 15 dias, a contar da data de recebimento da resposta, para análise e emissão de parecer.

Após a emissão do parecer técnico, o processo será encaminhado ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que terá a incumbência de distribuir ao setor ou órgão competente. Assim, a Comissão acompanhará o processo de licenciamento ambiental.

Leia o decreto na íntegra!

Por Cinthia Pimentel

Com informações da assessoria de comunicação da Sedes e do IEMA