abril 27, 2023

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  A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) ingressou como amicus curiae (amigo da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.362. O processo tem o objetivo de suspender a cobrança do novo imposto sobre a exportação de petróleo, vigente desde 1º de março deste ano.   Para a Findes, a criação dessa alíquota aumenta...
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