A Federação das Indústrias do Espírito Santo entregou nesta terça-feira (30) ao deputado federal Evair de Melo, em Brasília, o Manifesto Um Grito pelas Reformas, lançado na semana passada pela Findes. Evair é vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados e prometeu agilidade ao defender a tramitação das propostas.

O Manifesto, que defende um conjunto de reformas para o Brasil sair do atoleiro em que se encontra, foi entregue ao deputado pelo atual presidente da Findes, Léo de Castro, e pela presidente eleita, Cristhine Samorini.

O deputado Evair avaliou que, dos 14 pontos defendidos pelo Manifesto (veja a lista abaixo), pelo menos 3 têm maiores chances de avançar de imediato: a Nova lei do gás (PL 6407/2013), a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004 e PLS 168/2018) e a Desestatização da Eletrobras (PL 5877/2019).

Na condição de vice-líder do governo, o deputado Evair se comprometeu a trabalhar em conjunto com o Executivo, para deslanchar o andamento das propostas no Congresso Nacional.

“O deputado também compreendeu a relevância da reforma tributária. O Movimento Brasil Competitivo já identificou que a complexidade tributária é o principal ponto que compõe o Custo Brasil”, afirmou Léo de Castro.

Estudo sobre o Custo Brasil elaborado pelo Movimento Brasil Competitivo, em parceria com o Ministério da Economia, estima que as despesas das empresas para honrar tributos têm um custo adicional de até R$ 280 milhões no país, na comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Esse custo decorre da alta complexidade tributária, da carga impositiva para as empresas, da cumulatividade, da cobrança de tributos na exportação, da informalidade e da sonegação.

Estudo do economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, publicado no editorial do jornal O Globo no domingo (28), mostra que a reforma pode gerar, em um período de 15 anos, um aumento de arrecadação anual de R$ 753 bilhões, só pelo efeito do maior crescimento da economia decorrente da rearrumação dos impostos.

Léo de Castro e Cristhine Samorini destacaram que o Manifesto é uma agenda para o país.

“Os 210 milhões de brasileiros têm o direito à oportunidade de uma vida melhor, com educação, saúde, saneamento e segurança. Afligidos pela pandemia e pelo fantasma do desemprego, não podemos ficar presos à estagnação econômica promovida por impasse político ou disputas partidárias. É hora de unir o país em torno do que realmente importa: gerar esperança e oportunidades para uma sociedade já exaurida”, diz o Manifesto.

Confira a agenda de propostas que a Findes considera ser urgente para o país:

1) Nova lei do gás (PL 6407/2013)

2) Autonomia do Banco Central (PLP 200/1989)

3) Governo Digital (PL 3443/2019)

4) Novo Marco Legal de Ferrovias (PLS 261/2018)

5) Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3261/2019)

6) PEC Emergencial (PEC 186/2019)

7) Reforma Tributária (PEC 110/2019 SF e PEC 45/2019 CD)

8) Reforma Administrativa (em discussão, a ser enviada ao Congresso)

9) Reforma do Setor Elétrico (PLS 232/2016)

10) Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004 e PLS 168/2018)

11) Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MPV 905 do Poder Executivo)

12) Pacto Federativo (PEC 188/2019)

13) Desestatização da Eletrobras (PL 5877/2019)

14) Execução do Programa Nacional de Desestatização, atualmente com 17 empresas.