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Informe Estratégico – Decisão do STF sobre dispensa em massa de trabalhadores

9 de junho de 2022,
Em 08/06/2022 foi concluído o julgamento do Recurso Extraordinário – RE 999435, com repercussão geral (Tema 638), na qual foi abordada a participação prévia dos sindicatos nos casos de dispensa em massa de trabalhadores. Confira o informe na íntegra!
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Considerações sobre participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa – PLR

12 de agosto de 2021,
A participação dos trabalhadores nos lucros ou nos resultados da empresa (PLR) está prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal de 1988, tendo sido regulada pela Lei nº 10.101, de 19/12/2000.
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