O informe aborda sobre decisão da Sétima Turma, do Tribunal Superior do Trabalho, que declarou nula a cobrança compulsória de contribuição patronal em favor de entidade sindical laboral. Confira na íntegra!Leia Mais
O informe aborda sobre recente decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que manteve a dispensa por justa causa de empregado dirigente sindical. Confira na íntegra!Leia Mais
Em recente julgamento o Supremo Tribunal Federal decidiu quanto à cobrança da contribuição assistencial prevista em instrumentos coletivos. Confira o informe na íntegra! Leia Mais