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Informe Estratégico – Lei nº 14.438/2022: alterações na CLT e na lei do FGTS

26 de agosto de 2022, ,
O informe trata sobre a Lei nº 14.438/2022, publicada no D.O.U. do dia 25/08/2022, que instituiu o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e alterou algumas leis, em especial a CLT e a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Confira o...
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