O informe aborda sobre a decisão proferida pelo Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em 20/03/2023, que alterou substancialmente o teor da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1, quanto à majoração do valor do repouso semanal remunerado pela integração das horas extras habituais. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O presente informe aborda sobre o repouso semanal remunerado, no caso de trabalho da mulher aos domingos, e a previsão legal de concessão de descanso a cada 15 dias. Confira na íntegra!Leia Mais