Em julgamento virtual finalizado em 30/06/2023, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade do art. 59-A da CLT que trata sobre o horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso (12×36).  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a decisão proferida pelo Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em 20/03/2023, que alterou substancialmente o teor da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1, quanto à majoração do valor do repouso semanal remunerado pela integração das horas extras habituais. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Frequentemente surgem dúvidas sobre as diferenças entre a contratação a prazo determinado e a contratação temporária, dando margem a interpretações equivocadas e problemas na prática do dia a dia, o que pode dar margem a questionamentos judiciais. Conhecendo tais distinções a empresa terá maior segurança jurídica.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais