O informe apresenta uma análise objetiva sobre as consequências jurídicas decorrentes da Solução de Consulta COSIT nº 3/2026, emitida pela Receita Federal do Brasil, destacando seus impactos sobre o regime de dedução fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e os reflexos práticos para as empresas. Confira análise completa! Leia Mais

Com base em orientações da Receita Federal do Brasil, o informe aborda sobre os requisitos para afastar a tributação dos auxílios creche e babá, e ressalta os cuidados nas negociações coletivas na pactuação de cláusula prevendo tais benefícios. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O presente informe faz uma abordagem sobre a problemática que envolve a concessão de prêmios a empregado ou grupo de empregados, mesmo após a alteração legislativa promovida pela Reforma Trabalhista, destacando as normas que tratam a respeito dos prêmios, e inclusive o posicionamento da Receita Federal do Brasil quanto à incidência da contribuição previdenciária sobre seu...Leia Mais