O informe trata das alterações promovidas pela Portaria MTE nº 2.021/2025 nas Normas Regulamentadoras nº 15 e nº 16, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilização dos laudos de insalubridade e periculosidade aos trabalhadores, aos sindicatos representativos das categorias profissionais e à Inspeção do Trabalho. Confira análise completa!Leia Mais

O informe trata da Portaria MTE nº 2.021/2025, que aprovou o Anexo V da NR-16 e estabelece critérios para caracterização de atividades perigosas envolvendo deslocamento em motocicletas. Confira análise completa!Leia Mais

O informe trata da divergência jurisprudencial existente entre as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao pagamento do adicional de periculosidade ao empregado motociclista, que tem gerado insegurança jurídica para empresas e trabalhadores. Confira análise completa!Leia Mais