O informe aborda sobre parecer do Conselho Federal de Medicina quanto à concessão de benefícios previdenciários sem avaliação médico-pericial e concessão do benefício por meio de análise documental pelo INSS, com risco de emissão de atestados falsos. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre o parecer apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TST-IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000, na qual será definida tese pelo Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao direito de oposição à contribuição assistencial. Confira o informe na íntegra!Leia Mais