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Organização Internacional do Trabalho (OIT)

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Informe Estratégico – STF valida Decreto que excluiu o Brasil da Convenção nº 158 da OIT

22 de junho de 2023,
Em julgamento ocorrido em 19/06/2023, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal declarou válido o Decreto Presidencial nº 2.100/1996, que comunicou a retirada do Brasil do cumprimento da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  Confira o informe na íntegra!
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