O informe trata da Portaria MTE nº 104/2026, que atualizou a Norma Regulamentadora nº 28, incluindo revisões nos códigos de infração, nos critérios de fiscalização e nos valores das multas aplicáveis. Confira análise completa!Leia Mais

O informe aborda sobre Portaria que autoriza o compartilhamento de dados entre o Sistema Nacional de Emprego (SINE) e o Portal de Atendimento do INSS, com o objetivo de fortalecer políticas de inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e trabalhadores reabilitados. Confira análise completa!Leia Mais