O informe aborda sobre decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao fracionamento do intervalo intrajornada para repouso ou alimentação. Confira na íntegra! Leia Mais

O informe aborda sobre a Solução de Consulta nº 108, de 2023, da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal, quanto à incidência tributária do pagamento da verba prevista no § 4º do art. 71 da CLT, alterado pela Reforma Trabalhista.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais