O informe aborda sobre a garantia de emprego da trabalhadora gestante e a aprovação do Tema nº 542 pelo Supremo Tribunal Federal. Confira o conteúdo na íntegra!Leia Mais
O informe aborda sobre o Decreto nº 12.174/2024, que determina garantias trabalhistas em terceirização com a Administração Pública. Confira na íntegra!Leia Mais
O informe aborda sobre recente decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que considerou inválida norma coletiva que exige comunicação de gravidez. Confira o conteúdo na íntegra!Leia Mais