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Informe Estratégico – Responsabilidade Previdenciária da ME/EPP na contratação de MEI

6 de novembro de 2025Consurt, Empreendedorismo, Informe Estratégico

O informe trata da Solução de Consulta nº 4.060/2025, publicada pela Receita Federal do Brasil, que aborda a responsabilidade previdenciária de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional na contratação de Microempreendedor Individual (MEI) para a execução de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria ou manutenção/reparo de veículos. Confira...

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