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Em recente julgamento o Supremo Tribunal Federal decidiu quanto à cobrança da contribuição assistencial prevista em instrumentos coletivos.  Confira o informe na íntegra! 
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Recentes notícias, veiculadas em vários meios de comunicação, destacam que o Ministério do Trabalho e Emprego pretende implantar um novo modelo de contribuição sindical obrigatória. No presente informe o Consurt aborda sobre a proposta noticiada, destacando as atuais previsões normativas e jurisprudenciais sobre o assunto. Confira o informe na íntegra!
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