O informe aborda sobre a Solução de Consulta nº 108, de 2023, da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal, quanto à incidência tributária do pagamento da verba prevista no § 4º do art. 71 da CLT, alterado pela Reforma Trabalhista. Confira o informe na íntegra!Leia Mais
O informe aborda sobre a Solução de Consulta nº 27/2023, da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que trata sobre a não incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o Salário-Maternidade. Confira o informe na íntegra!Leia Mais