Comunicação de Acidente de Trabalho

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Foi publicada no D.O.U., do dia 19/04/2021, a Portaria nº 4.334, de 15/04/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, dispondo sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho à Previdência Social.
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