O presidente do Sistema Findes, Marcos Guerra, defendeu mudanças no Programa de Regularização Tributária (PRT) anunciado pelo Governo Federal na última semana. Segundo Guerra, as regras apresentadas na Medida Provisória 766, encaminhada ao Congresso no dia 05 de janeiro, não são atrativas e beneficiam um grupo restrito de empresas.

Guerra classificou a medida como “um balde de água fria” no setor produtivo. “A crise que enfrentamos em 2016 prejudicou, sobretudo, as micro, pequenas e médias empresas do país. Com juros altos e pouco crédito, algumas empresas tiveram de escolher o que pagar, diante da impossibilidade de honrar todos os compromissos”, revela.

O PRT permite o parcelamento de débitos de pessoas físicas e jurídicas, com abatimento de créditos tributários, mas não prevê a redução de multas e juros. “Uma das poucas vantagens do programa é a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 120 meses”, argumentou Guerra. “Apenas grandes indústrias se enquadram nas regras previstas pelo PRT”, acrescenta.

Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, há um total de R$ 184 bilhões em débitos na Receita Federal e R$ 1,7 trilhão inscritos na dívida ativa passíveis de cobrança, mas o Programa espera arrecadar R$ 10 bilhões. “Se o Governo adotasse regras mais flexíveis e benéficas para quem busca se regularizar, todos sairiam ganhando com a medida”, defende Guerra.

Por Rafael Porto