Os desafios da Reforma Tributária foram o centro do debate nesta quinta-feira (15), na Findes 

O Brasil deve crescer 12% em 15 anos caso a Reforma Tributária seja realizada. O dado faz parte de um estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que mostrou ainda que a Indústria terá avanço adicional de 16,6%, a Agropecuária de 10,6% e o setor de Serviços de 10,1%

Os números foram apresentados durante o “Fórum Desafios da Reforma Tributária” ocorrido na última quinta-feira (15), no auditório da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).

Durante o evento, foi realizado um debate com o gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mario Sergio Carraro Telles; a presidente da Findes, Cris Samorini; o vice-governador do ES e secretário de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço; o secretário de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Marcelo Altoé; e o deputado federal Da Vitória, coordenador da bancada capixaba no Congresso. (Confira mais abaixo o que disse cada um deles)

Também participaram do Fórum o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, o presidente do ES em Ação, Nailson Dalla Bernardina, o presidente da Federação da Agricultura (FAES), Júlio Rocha, além de empresários, autoridades e especialistas na área de tributária.

Em sua fala inicial, a presidente da Findes enfatizou que a Federação deseja contribuir para esclarecer os desafios e oportunidades que surgirão com as mudanças propostas pela Reforma Tributária.

“Há décadas estamos discutindo a simplificação do sistema tributário, mas infelizmente não avançamos. A hora de mudar essa realidade é agora! Afinal, não fazer a reforma tributária é condenar o Brasil ao baixo crescimento”, afirmou Cris Samorini.

A reforma tem como objetivo substituir os impostos federais (IPI, PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) sobre o consumo por um único tributo. A Findes acredita que a mudança vai contribuir com o crescimento econômico do país, trazer segurança jurídica, além de desonerar investimentos e exportações.

 

 

Atualmente existem duas propostas para a Reforma Tributária no Brasil que estão sendo analisadas no Congresso Nacional. São elas a PEC 45, de autoria da Câmara dos Deputados, e a PEC 110, de autoria do Senado.

No dia 6 de junho, o grupo de trabalho da Câmara que trata da mudança na legislação apresentou o relatório preliminar que baliza as mudanças.

A arrecadação do Espírito Santo pode crescer em R$ 500 milhões por ano caso a Reforma Tributária da Findes seja realizada. O dado foi apresentado pelo gerente executivo de Economia da CNI, Mario Sergio Carraro Telles.

O que disseram os participantes do debate? 

Cris Samorini, presidente da Findes 

“Há décadas estamos discutindo a simplificação do sistema tributário, mas infelizmente não avançamos. A hora de mudar essa realidade é agora! Afinal, não fazer a reforma tributária é condenar o Brasil ao baixo crescimento. É um tema de difícil consenso, mas precisamos ter um olhar amplo, entender os ganhos para o Brasil como um todo. 

Fazer a reforma é simplificar o sistema tributário, torná-lo mais transparente, garantir mais isonomia. E temos que ter o cuidado para não substituirmos a guerra dos estados pela guerra entre os setores. Esta não é uma reforma da indústria ou do governo, é uma questão de país.”

Da Vitória, deputado federal e coordenador da bancada capixaba no Congresso Nacional

“A gente precisa trabalhar que a transição da reforma gire de forma eficaz e que traga segurança ao nosso Estado, porque senão as perdas serão complexas para cada ente federado, para cada segmento; e também a compensação, que são os instrumentos criados pela PEC 110. Diante disso, eu acredito que podemos ter uma reforma aprovada na Câmara, nesse início de período do segundo semestre, e no Senado.”

“Esse é um tema que une o Estado e acredito que a reforma seja essencial para fazer que o Brasil tenha mais competitividade.”

Ricardo Ferraço, vice-governador do ES e secretário de Desenvolvimento

“Acho que nenhum de nós deve ser contra a reforma tributária. O momento de discutir é agora. Se no Brasil até o passado já é imprevisível, imagina o futuro. Mas tenho convicção de que a reforma tributária é uma oportunidade para o Brasil.

Nós precisamos ter coragem para discutir o imposto sobre consumo sim, mas também precisamos discutir o imposto sobre a renda.”

“Estamos [o Governo do ES] elaborando uma proposta que apoia a reforma, mas temos algumas preocupações no que diz respeito aos esforços que nós, capixabas, fizemos para equilibrar nossas contas, fruto do resultado de muito trabalho para ficarmos em uma situação mais equilibrada.”

Mario Sergio Carraro Telles, gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

“O grande ponto é que nós estamos nos apegando a eventualmente não perder [com a reforma], mas todos estão perdendo muito. O que a gente quer é melhorar, mas temos que tratar de alguns aspectos para reduzir os impactos. Uma mudança dessa obviamente vai ter impacto.

Costumo dizer que é impossível fazer qualquer Reforma Tributária em que nenhuma empresa no Brasil vai ter aumento ou redução de tributação. Só tem um sistema que mantém a tributação de todo mundo como é hoje: o atual, desde que não haja nenhuma mudança legislativa de hoje pra amanhã.”

“Temos [a indústria] uma série de problemas do portão para fora que nos retira a capacidade de competir e um deles é o sistema tributário. Ele não é um problema só da indústria!”

Marcelo Altoé, secretário de Estado da Fazenda do Espírito Santo

“Avalio dois pontos da reforma que me preocupam. Um eles dê em relação à perda fiscal, que prevê uma redução de 20% de arrecadação do ICMS/ano. Outro ponto é sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional. O artigo 22 não está claro da forma como está prevista na PEC 110.

Há divergências entre os secretários da Fazenda no sentido que o destino final do recurso dado ao Estado seja para restituir as empresas por força da perda gradual da competitividade decorrente dos benefícios fiscais até 2032. Com isso, há uma proposta de criação de um Fundo Temporário com recursos da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), focados nas empresas. Resumindo, há uma insegurança jurídica se as empresas serão restituídas nesse período de transição.”

 

Por Natália Magalhães e Siumara Gonçalves

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