A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), por meio do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem) e do Fórum +Negócios, realizou nesta quinta-feira (19), uma webinar sobre o teletrabalho (home office), destacando as normas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que tratam sobre o assunto.

Na ocasião, Marco Antônio Redinz, membro do Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt), da FINDES, falou sobre a adoção desse “novo modelo” de trabalho antes e durante a pandemia da Covid-19, e o possível cenário que poderá ocorrer quanto ao regime de trabalho após a pandemia. Além disso, reforçou os cuidados que devem ser observados pelas empresas para evitar problemas judiciais e administrativos.

Foi abordado sobre à Medida Provisória nº 927, de 2020, que continha regras mais flexíveis que a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à adoção do regime de teletrabalho, e que foi amplamente utilizada para manter empregos e evitar a disseminação do novo Coronavírus.  Principalmente nos momentos em que houve a necessidade de paralisação das atividades presenciais pelas empresas.

Porém, foi ressaltado que tais regras não podem mais ser utilizadas, visto que a MP não foi transformada em lei, não podendo mais ser utilizada na prática pelas empresas, que somente poderão se valer do teletrabalho, se cumprirem com as exigências previstas na CLT.

A Webinar faz parte de um ciclo de 17 palestras organizadas pela Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo – Findes, e pelo Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa – Compem, que acontecerá até o final do ano.