Informe Estratégico – Responsabilidade do dono da obra: cumprimento das normas de Saúde e Segurança no Trabalho

O presente informe abrange as situações que envolvem a contratação formal de empreitada. Nas contratações informais os riscos para o dono da obra são maiores, ele também é responsável pelo cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho, podendo responder judicialmente no caso de acidente de trabalho.

No informe é abordada a questão da responsabilidade civil e trabalhista do dono da obra e como deve proceder para se resguardar de possíveis condenações judiciais.

 

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