De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou em vigor, no último dia 27 de março, a determinação que informa sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.

▶️ Os cartórios estavam oferecendo serviços presenciais apenas para registros de nascimento e óbito e casamentos, porém, no momento em que toda a sociedade é afetada pelo coronavírus, as empresas estão sendo prejudicadas pelo não funcionamento dos cartórios.

▶️ Um dos itens, por exemplo, que impedem o acesso ao crédito é o não funcionamento dos cartórios, principalmente na área da construção civil. Por conta disso, a Findes lidera um movimento de mobilização entre os cartórios para que eles possam funcionar em território capixaba com atendimento focado nas empresas que precisam acessar certidões fundamentais para o acesso ao crédito.

▶️ O serviço público de registro de imóveis deve manter a continuidade e o seu funcionamento é obrigatório. Nos locais onde não for possível a imediata implantação do atendimento à distância, e até que isso se efetive, excepcionalmente deverá ser adotado o atendimento presencial, cumprindo que sejam observados os cuidados
determinados pelas autoridades sanitárias.

▶️ Os cartórios poderão atender online, mas tem que permitir a retirada e entrega de documentos. Para isto devem organizar agendamentos.

Por Carol Veiga
Crédito da foto: divulgação