O Governo Federal vai unificar, em um único portal na internet, o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. O novo sistema digital, conhecido como eSocial, reunirá em uma só plataforma todas as obrigações fiscais, previdenciárias, jurídicas e trabalhistas, o que vai exigir uma profunda transformação cultural por parte das empresas para que se adaptem ao novo sistema.
Para orientar as indústrias sobre os desafios e benefícios do novo modelo, o Serviço Social da Indústria (Sesi-ES) promoveu, nessa segunda-feira (25), a palestra “Os desafios da Segurança e Saúde no Trabalho com o eSocial”, ministrada pelo médico e especialista em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) do Departamento Nacional do Sesi, Gustavo Nicolai. O evento reuniu empresários, executivos de recursos humanos e demais interessados no tema, oferecendo subsídios para que esses profissionais possam se preparar para essa mudança cultural, segundo explicou Nicolai.
De acordo com o médico, se ao mesmo tempo as empresas passarão a ter instrumentos que impedem a burla da legislação, igualando todas elas em termos de atendimento às exigências legais, por outro lado, o novo sistema cria graus de complexidade que vão exigir das organizações uma maior especialização no trato dessa questão.
“Para se ter uma ideia, com a implantação do eSocial as empresas terão que fornecer, em um único envio, todas as informações relevantes para o Caged, GFIP e RAIS, entre outras. O programa estará interligado com o ambiente da Receita Federal, que irá validar as informações enviadas e emitir um número de protocolo de recebimento”, destacou.
Gestão de Segurança e Saúde
Para Gustavo Nicolai, o cenário em relação à saúde e segurança no trabalho é de insegurança para todas indústrias, que já passam por outras dificuldades. “É preciso abrir os olhos, pois SST se tornou um ponto estratégico para não se ter prejuízo”, alertou o palestrante. Segundo o especialista, quando um trabalhador sofre acidente, com ou sem afastamento previdenciário, a empresa está sujeita a uma tributação variável, de acordo com leis em vigor desde 2010. Aquelas que têm mais ocorrências de acidentes e/ou afastamentos pagam mais impostos e mais tributações mensais sobre a folha de pagamento do que as que têm menos afastamentos e melhores resultados.
Gustavo explica que hoje o empresário se depara com fatura de compras de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), pessoal para manutenção de máquinas, contratação de técnicos em segurança, trocas de maquinários e se assustam com os custos “altos”, mas não visualizam que sem medidas preventivas os custos poderiam ser bem mais altos. “Os prejuízos gerados por acidente do trabalho giram em torno de R$ 15 a R$136 mil, dependendo da gravidade, quando há afastamento previdenciário”, frisa.
Por Evelyn Trindade
