A nova lei do gás, como é chamado o PL 6.407/13, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, de acordo com requerimento aprovado pelos parlamentares no dia 29 de julho. A mudança é considerada fundamental para estimular investimentos e gerar empregos, de acordo com estudos da Findes, CNI e Abrace, Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia.

A estimativa é que o preço do gás caia 50% em relação à média praticada em 2019, que foi de US$ 14 mm/BTU. Na Europa esse valor é menos da metade, US$ 6,00, e nos EUA, US$ 3,00. Ou seja, o preço no Brasil seria mais competitivo em relação ao mercado internacional.

A redução do preço poderá estimular investimentos industriais de R$ 95 bilhões por ano nos próximos 5 anos, chegando a R$ 150 bilhões em 2030, segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria. A Abrace prevê geração de 4 milhões de empregos no período de 10 anos, sendo 15,6 mil somente no Espírito Santo.

“A aprovação da nova lei do gás é estratégica para todo o Brasil, em especial para o Espírito Santo, favorecendo investimentos e empregos principalmente nas áreas de mineração, celulose, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro e cerâmica. Contamos com o apoio de nossos representantes em Brasília para fazer esse projeto de lei avançar o quanto antes”, afirma a presidente da Findes, Cris Samorini.

O gás é um insumo e fonte de energia que tem enorme peso na composição de custos de parte muito significativa de qualquer parque industrial diversificado, como é o do Espírito Santo. De acordo com levantamento da CNI, o consumo de gás no país deverá triplicar no Brasil até 2030, com a aprovação da PL 6.407, podendo chegar a 62 milhões de metros cúbicos por dia.

A medida também beneficia o consumo residencial, ressalta o executivo do Conselho de Infraestrutura (Coinfra) da Findes, Romeu Rodrigues. O Brasil consome por ano 7 milhões de toneladas de GLP, ou gás de cozinha, dos quais 2,5 milhões são importados. A abertura do mercado pode quadruplicar a produção de GLP, tornando o país autossuficiente e deixando o GLP mais barato, segundo relatório da Abrace. O botijão de 13 kg, que custa R$ 70,00, ou 7% do salário mínimo, poderia cair para R$ 35,00.

O gás a preço competitivo também poderá substituir o óleo em usinas termelétricas, reduzindo as emissões de dióxido de carbono na atmosfera. É, portanto, uma alternativa energética mais barata e mais limpa.

As novas descobertas de campos estratégicos para o país vão demandar de imediato novos gasodutos marítimos de escoamento que se acoplem às existentes e também a novas Unidades de Processamento de Gás Natural – UPGN – em terra, a fim de que o gás do pré-sal possa chegar ao mercado.

O Espírito Santo pode oferecer uma infraestrutura logística completa para implantação de projetos desse tipo, abrigando uma ou mais UPGN dentro de áreas portuárias existentes ou em implantação, com fácil acesso à rede nacional de gasoduto que já corta todo seu território.

Aqui no Estado, a queda do preço do gás para a metade do que é hoje permitiria, segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento, a curto prazo, um consumo adicional de 19 milhões de metros cúbicos por dia, criando quase 6,8 mil empregos permanentes.

Há projetos prontos à espera de preços mais competitivos no Estado, como a implantação de usinas termelétricas já licenciadas da Imetame, em Aracruz, e GERA, no Porto Central, a conversão de térmica a óleo e duplicação da capacidade das usinas da TEVISA, em Viana e Linhares, e a implantação de uma fábrica de HBI da Vale, em Ubu, além de outros investimentos em indústrias de cerâmica e plástico.

Confira as vantagens da aprovação do pl 6.407/13 no Brasil:

(Fonte: Abrace, Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia)

Impactos Econômicos

Em um cenário de queda de 50% dos preços, em relação à média de 2019 (US$ 14 mm/BTU), os seguintes impactos são esperados:

• Investimentos, pela indústria energo-intensiva, de R$ 95 bilhões em média (anual), nos próximos 5 anos, chegando a R$ 150 bilhões em 2030 (CNI);
• Geração de 4 milhões de empregos em 10 anos (Abrace)
• O consumo do gás pelo setor industrial energo-intensivo deverá triplicar até 2030, podendo chegar a 62 milhões de m3/dia (CNI)
• Potencial de reverter o atual déficit na balança comercial das indústrias grandes consumidoras de energia, podendo atingir um superávit de R$ 200 bilhões de reais em 2030. Por outro lado, se os preços se mantiverem, o déficit continuará a se deteriorar, podendo atingir o valor de R$ 250 bilhões (CNI)

Ociosidade na infraestrutura do Gás

(Dados ANP 2018)

• Unidades de processamento de Gás Natural (UPGN)
  Capacidade 2018 – 95 MMm3/dia / ociosidade de 35%
• Terminais de GNL
  Capacidade 2018 – 41 MM m³/dia / ociosidade (2014-2018) de 63%
• Transporte
  Ociosidade: 54%

Investimentos em infraestrutura previstos pelo governo

(Dados atualizados da EPE – PDE 2029)

TOTAL DE R$ 43 bilhões

• Gasodutos de escoamento – R$ 13,5 bilhões
• Terminais de GNL – R$ 13,5 bilhões
• Gasodutos de transporte – R$ 17,6 bilhões
• Unidades de processamento de Gás (UPGN) – R$ 11,1 bilhões

Impactos Ambientais

O gás competitivo poderá estimular a substituição de fontes energéticas mais poluentes pelo gás natural (Dados CNI)

• O gás competitivo pode substituir até 50% do carvão, 80% do óleo combustível e 80% do GLP na siderurgia.
• O gás competitivo pode substituir até 100% do óleo combustível na indústria de vidros.
• O gás competitivo pode substituir até 50% óleo combustível, 50% do GLP e 25% do Coque de Petróleo na indústria do alumínio.
• O gás competitivo pode substituir até 80% do carvão, 80% óleo combustível, 80% do GLP e 50% do Coque de Petróleo na indústria química.
• O gás competitivo pode substituir até 80% do carvão, 25% da lenha, 50% óleo combustível e 50% do GLP na indústria de papel e celulose.
• O gás competitivo pode substituir até 50% da lenha, 50% óleo combustível e 25% do Coque de Petróleo na indústria ceramista.
• Além disso, o gás natural será o principal combustível de transição para uma economia de baixo carbono, por ser o combustível fóssil que emite a menor quantidade de poluentes. Isto porque o gás natural gera, em média, 27% menos de CO2 que combustíveis líquidos (diesel, gasolina e óleo combustível) e 45% menos de CO2 que carvão, para gerar a mesma quantidade de energia.

Gás de cozinha

Brasil consome 7 milhões de toneladas de GLP por ano, dos quais 2,5 milhões são importados. A abertura do mercado pode quadruplicar a produção de GLP, tornando o país autossuficiente e deixando o GLP mais barato. (Estudo Gas Energy)

Comparativo do custo do GN e GLP (Abrace)

• No Espírito Santo e Rio de Janeiro o gás natural é 50% mais caro que o gás de cozinha
• Em São Paulo o gás natural é 20% mais caro que o gás de cozinha

Confira as vantagens da aprovação do pl 6.407/13 no Espírito Santo:

(Abrace e Coinfra, Conselho de Infraestrutura da Findes)

• No Espírito Santo, a queda do preço do gás para a metade do que é hoje, permitiria, segundo a SEDES, a curto prazo, um consumo adicional de 19 Mm³/dia (milhões de metros cúbicos por dia), criando quase 6.870 empregos permanentes.
• Só os projetos prontos à espera de melhores preços do gás no ES somam 18 Mm³/dia, através de investimento direto de US 10,5 bilhões.
• Os principais projetos são: a implantação de usinas termelétricas já licenciadas da Imetame, em Aracruz (5,5 Mm³) e Gera, no Porto Central (4,8 Mm³), conversão de térmica a óleo e duplicação da capacidade das usinas da TEVISA, em Viana e Linhares, implantação de fábrica de HBI da Vale, em Ubu (2,0 Mm³/dia), conversão de processos na Arcelor Mittal, em Tubarão (1,5 Mm³/dia) e mais O,2 Mm³/dia de projetos da Biancogrês, indústria cerâmica, e outras indústrias do plástico.

Essa nova demanda da indústria consumidora sozinha justificaria a implantação de novas estruturas já em estudo na EPE, como:

• Um gasoduto de escoamento na Rota 6a das plataformas até o Porto Central no Sul do Estado, projetado para uma vazão de 12 milhões de m³/dia, com extensão de 119 Km e diâmetro de 14 polegadas, num investimentos de R$ 2,5 bilhões.
• Uma Unidade de Processamento de Gás Natural – UPGN – também com capacidade para 12 milhões de m³/dia, investimento de R$ 2,6 bilhões.
• Um gasoduto de transporte com 480 km de extensão, do sul do Espírito Santo até a região metropolitana de Belo Horizonte, investimento de R$ 3,84 bilhões.

– Esses projetos de nova infraestrutura para gás significam pro ES R$ 9,0 bilhões em investimentos, R$ 1,9 bilhões de aumento na renda e 8.816 empregos novos empregos.

– Somando tudo, dá R$ 19,5 bilhões em investimentos e 15.686 empregos novos empregos.