O informe aborda sobre a figura jurídica do enquadramento sindical, sobre o conceito e diferenciação entre categoria profissional típica e categoria profissional diferenciada, bem como trata sobre a aplicação dos instrumentos coletivos.
O informe aborda sobre a figura jurídica do enquadramento sindical, sobre o conceito e diferenciação entre categoria profissional típica e categoria profissional diferenciada, bem como trata sobre a aplicação dos instrumentos coletivos.