O Conselho Temático de Desenvolvimento Regional da Findes (Conder) recebeu o deputado federal capixaba Marcus Vicente, coordenador da Comissão de Fiscalização da BR 101, na reunião do dia 27 de abril. No encontro, o presidente do Sistema Findes, Marcos Guerra, o presidente do Conder, Áureo Mameri, e os vice-presidentes institucionais da Federação apresentaram questionamentos quanto ao andamento das obras e ouviram detalhes do trabalho desempenhado pela Comissão da Câmara.
“A BR 101 é vital para o escoamento da produção da indústria capixaba e está diretamente ligada ao desenvolvimento do Estado. É importante podermos debater em um espaço tão diversificado quanto o Conder, com representantes do setor produtivo em todas as regiões do Espírito Santo, e ouvir mais sobre o andamento das obras. É por meio do diálogo e do acompanhamento que poderemos contribuir para a solução dos entraves que têm surgido”, pontuou o presidente do Sistema Findes, Marcos Guerra.
O deputado Marcus Vicente agradeceu o espaço e destacou a importância da Comissão da Câmara para trazer à tona questões técnicas e complexas das obras. “É extremamente importante podermos levar ao conhecimento público todas as nossas ações em defesa de uma tarifa justa e com obras executadas, o principal foco de atuação nesta Comissão que coordeno atualmente”, detalhou.
Preço do pedágio pode sofrer intervenção
Uma das conquistas recentes da Comissão de Fiscalização da BR 101 foi a possibilidade de intervenção do Tribunal de Contas da União no preço do pedágio, caso a investigação constate que houve aumento acima do contratual. A informação foi adiantada pelo secretário de Infraestrutura de Rodovias do órgão, Luiz Fernando Ururahy de Souza. Uma medida cautelar suspendendo o aumento já foi solicitada pelos deputados capixabas que compõem a Comissão.
A bancada havia denunciado ao TCU em 2016 que, em apenas três anos, o contrato caminhava para seu terceiro reajuste – que foi efetivado – sem que nenhuma obra de duplicação tivesse sido realizada, com variação de 59,74% na tarifa para os usuários da via. O contrato estabelece a duplicação de 50% da rodovia nos primeiros cinco anos de concessão, o que implicaria em 240 km.
O contrato de concessão dos 475,90 km da BR- 101/ES/BA, que compreende o trecho que vai do entroncamento da BA-698 (acesso a Mucuri) até a divisa entre os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, foi assinado no dia 17 de abril de 2013 entre a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e a Eco101 Concessionária de Rodovias S.A.
