O Supremo Tribunal Federal anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que havia reconhecido vínculo empregatício entre uma ótica e uma representante comercial contratada como autônoma por meio de pessoa jurídica. Confira análise completa! Leia Mais

A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) se posicionou sobre a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite que o governo passe a cobrar novamente tributos de contribuintes, mesmo após eles terem conquistado na Justiça o direito definitivo de não pagarem. A Findes destaca no documento que a decisão do Supremo...Leia Mais