O advogado capixaba Raphael Madeira Abad é o novo conselheiro representante da indústria brasileira no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. A nomeação, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (19), é resultado de indicação da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Formado por representantes do Estado e da sociedade, o Conselho é responsável por julgar decisões de primeira instância em questões tributárias e aduaneiras, bem como uniformizar jurisprudências nestas matérias. Para o presidente do Sistema Findes, Léo de Castro, o Carf cumpre papel estratégico na segurança jurídica no país.

“O Conselho é essencial para manter a harmonia entre iniciativa privada e Governo, equilibrando decisões sob diferentes pontos de vista. Ter um representante que conhece a realidade da indústria sempre foi algo muito importante, sendo capixaba, dá ainda mais força para nossa capacidade de interlocução”, argumenta Castro.

Escolhido a partir de lista tríplice enviada pela CNI, o advogado capixaba Raphael Madeira Abad enalteceu a relevância do Conselho para o país. “O Carf tem um grande nível de especialização e isso gera uniformidade de jurisprudência. O Brasil é um dos países com maior complexidade tributária do mundo, com dois novos tributos a cada hora, faz-se necessário um tribunal especializado para julgar tais questões”, explica.

Graduado em Direito pela Ufes, Abad é mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV, especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes, doutorando em Estado de Direito e Governança Global pela Universidade de Salamanca (Espanha), e professor de graduação e pós-graduação.

Por Rafael Porto