Texto originalmente publicado no jornal A Tribuna, na editoria “Tribuna Livre” (página 18 da publicação), no dia 10 de agosto de 2016.
*Marcos Guerra é presidente do Sistema Findes
Incentivo ao desenvolvimento
O Brasil vive os efeitos da má gestão pública nos últimos cinco anos. Enquanto o Governo Federal luta para encerrar o ano com déficit de até R$ 170 bilhões, a dívida dos Estados se aproxima dos R$ 427 bilhões, exemplo aviltante do descontrole das folhas de pagamento e da incapacidade de reduzir despesas cortando na própria carne. Embora haja acordo para refinanciamento das dívidas estaduais – medida que desvaloriza as Unidades que diminuíram gastos nos últimos anos –, governadores vêm se lançando sobre novas formas de aumento de arrecadação que sinalizam descompromisso com o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
A iniciativa mais recente, estimulada pelo Convênio nº 42/2016 do Confaz, trata da devolução de 10% do valor concedido por meio de incentivos fiscais de ICMS – na prática, uma quebra de contrato para arrecadar parte do benefício concedido em isenções tributárias às empresas. Com leis aprovadas em Pernambuco, Bahia e Ceará, a medida ganha força no Nordeste e no Rio de Janeiro – Estado que espera reforçar o caixa com mais de R$ 1 bilhão. Diante da insegurança jurídica, que recado o Brasil dá aos investidores? Quem arriscaria novos projetos e investimentos sob tamanho risco?
Programas de incentivos fiscais são praticados em todo o mundo e configuram umas das melhores ferramentas para descentralização e estímulo ao progresso, a exemplo da intocável Zona Franca de Manaus – sucesso que prova o consenso tácito entre Estados quanto à questão. A baixa qualidade da infraestrutura logística do país e a má distribuição dos recursos – no Espírito Santo, a cada R$ 100 destinados a Brasília, somente R$ 37 retornam –, associadas à necessidade de buscar independência econômica, justificam a concessão de benefícios tributários para equilibrar a disputa por novos investimentos.
Cabe lembrar que, embora tenha atingido 79,9% da Receita Corrente Líquida no ano passado, houve recuo de 10,6 pontos percentuais na dívida pública dos Estados entre 2008 e 2013 – ano em que o montante atingiu 67,9% da RCL. O salto vertiginoso é consequência exclusiva da crise? Não cresceu também a irresponsabilidade com os gastos? Nesse cenário, o Espírito Santo é um exemplo a ser seguido: sem aumentar impostos, obteve superávit primário de R$ 206 milhões em 2015, pagou servidores públicos em dia, ampliou sua infraestrutura e manteve os incentivos fiscais para o setor produtivo – publicados no Diário Oficial e divulgados de maneira transparente e exemplar.
Nos últimos anos, nosso Estado recebeu investimentos que permitiram diversificar o perfil industrial capixaba, interiorizar o desenvolvimento, gerar empregos e alcançar o melhor resultado do país – segundo o IBGE, a indústria responde por 40,5% do PIB estadual. A chegada dos setores naval, automobilístico, químico, moveleiro e de linha branca é fruto da política local de incentivos, viabilizando o surgimento de novas cadeias produtivas de alto valor agregado. Somos a prova de que é possível conciliar equilíbrio fiscal e crescimento econômico, sem avançar sobre contratos e onerar ainda mais a iniciativa privada. É preciso fortalecer a indústria para estimular a economia.
