Entram em vigor, hoje (15), em todo país, as novas regras de contratação da Petrobras. A companhia está se antecipando ao prazo legal de 30 de junho de 2018 para adequação às exigências da Lei das Estatais (13.303/16).

O novo modelo vem sendo implantado na Petrobras de forma progressiva. O primeiro piloto teve início em fevereiro na Unidade de Operações de Exploração e Produção do Espírito Santo e o segundo piloto, em abril, na Unidade de Operações do Rio de Janeiro.

A lei 13.303/16 traz alterações significativas aos procedimentos licitatórios. As licitações serão públicas e estarão abertas à participação de qualquer interessado que tenha condições de atender o edital. Além disso, serão processadas preferencialmente por meio eletrônico, de acordo com os seguintes procedimentos estabelecidos no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP): modo de disputa aberto; modo de disputa fechado; modo de disputa combinado; e rito do pregão.

Nas hipóteses previstas na lei 13.303/16 ainda há a possibilidade de serem realizadas contratações diretas.

Os Certificados de Registro Cadastral tornam-se muito importantes e poderão ser utilizados para efeito de habilitação, quando compatível com a exigência para o objeto do contrato, nos termos do edital.

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Por Cinthia Pimentel