A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES) consideram inadequado e inoportuno o texto da PEC que reduz a jornada de trabalho, com reflexos na escala 6×1, aprovado nesta quarta-feira (27) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Defendemos que o tema seja analisado com equilíbrio, responsabilidade e base técnica, considerando os efeitos sobre trabalhadores, empresas, consumidores e a economia brasileira, e não sob pressão de um ano eleitoral.

Para as instituições, mudanças dessa magnitude exigem debate amplo, técnico e responsável, com participação de trabalhadores, empregadores e poder público. Isso porque alterações dessa natureza podem gerar impactos relevantes sobre emprego, custos e a economia de maneira geral.

Uma eventual redução da jornada de trabalho por imposição legal, sem transição adequada e sem ganho equivalente de produtividade, tende a elevar custos e pressionar preços de produtos e serviços. Uma projeção recente da CNI aponta impactos entre 6% e 9% em diferentes segmentos da economia, com reflexos sobre alimentos, serviços e vestuário, entre outros setores no Brasil. No caso do Espírito Santo, estima-se que os custos com mão de obra formal aumentem entre R$ 2,96 bilhões e R$ 4,43 bilhões anuais às empresas capixabas.

Enfatizamos que a negociação coletiva é o caminho mais eficaz para que empresas e trabalhadores construam soluções equilibradas para cada atividade econômica. Mudanças legais uniformes, sem considerar essa diversidade, podem restringir o espaço da negociação, comprometer a segurança jurídica e reduzir a previsibilidade necessária para investimentos, criação de empregos e a sustentabilidade dos negócios — especialmente das micro e pequenas empresas.

Defendemos, ainda, que qualquer mudança seja acompanhada de uma agenda de aumento de produtividade, com investimentos em tecnologia, qualificação profissional, inovação e modernização das relações de trabalho.

As instituições reforçam que trabalhadores e setor produtivo não estão em lados opostos. O desafio é construir soluções equilibradas, capazes de preservar empregos, renda e o poder de compra da população, sem comprometer a competitividade e o desenvolvimento econômico do país. Por fim, a CNI e a FINDES confiam que o tema seja analisado com o devido cuidado e responsabilidade pelo Senado Federal.

 

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