Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 05/05/2022, a Medida Provisória nº 1.116/2022, instituindo o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e alterando a Lei nº 11.770/2008, que trata sobre o Programa Empresa Cidadã, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
A norma pretende estimular e impulsionar a geração e manutenção de empregos para mulheres e jovens, por meio de medidas como a liberação dos recursos da conta vinculada ao FGTS para pagamento de creche ou pré-escola, a flexibilização da jornada de trabalho para pais com filhos de até cinco anos de idade, adoção do regime de tempo de trabalho parcial, compensação de horas trabalhadas por banco de horas, além de muitas outras.
