O Projeto de Lei (PL) 6407/2013, conhecido como a Nova Lei do Gás, foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23). Na avaliação do gerente do Fórum Capixaba de Petróleo e Gás, Durval Vieira de Freitas, a aplicação da nova lei vai causar uma reindustrialização do Estado. “É extremamente importante para Espírito Santo que esse projeto seja aprovado. Somos superavitários na produção de gás, produzimos mais de 9 milhões de metros cúbicos por dia, mas consumimos em torno de 3 milhões. Esse projeto de lei vai permitir a livre concorrência, vão haver novos fornecedores, e desta forma, entendo que vamos baratear os preços”.
O PL 6407/2013 institui um novo marco legal para o mercado de gás natural no país. Trata-se do primeiro passo para que a lei seja alterada e reflita o movimento de abertura do setor, iniciado pelo lançamento do Novo Mercado de Gás pelo Governo Federal. O texto consolida e dá segurança jurídica à agenda de mudanças no setor e será capaz de: estimular a entrada de novos fornecedores de gás natural; promover a competitividade na comercialização de gás natural, especialmente para o consumidor industrial, barateando o preço desse importante insumo; desenvolver a indústria do gás e de outros setores produtivos, contribuindo para recuperação da economia brasileira e do emprego. O projeto pode seguir dois diferentes caminhos: se for pelo rito normal, irá para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara; caso seja aprovada urgência, seguirá para votação no Plenário.
ES mais competitivo
A questão que ainda atrapalha a comercialização pelo estado é que o preço praticado não é competitivo. “Estimamos alcançar um preço que possa competir em nível internacional, algo em torno de US$ 7 por milhão de BTU (British Thermal Unit). Atualmente é o dobro disso”, pontua Freitas. Também esperamos atrair novas empresas para produzir na área de mineração, instalar siderúrgica a gás, indústrias de cerâmicas, termelétricas, fertilizantes, petroquímicas. Há ainda a possibilidade de substituir carvão e óleo nas indústrias de hoje, assim como nas duas termelétricas que temos aqui no estado”.
De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), há grande concentração das atividades do setor em uma única empresa (Petrobras), que dispõe de 92% de toda produção no país, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras do combustível. O PL 6407/2013 propõe abrir o mercado brasileiro de gás natural, reduzindo a participação da Petrobras por meio de uma agenda de mudanças, e fazer com que o gás natural chegue mais barato ao consumidor.
O texto sugere, ainda, estimular a entrada de novos fornecedores de gás natural no país, tornar o setor de transporte mais transparente, promover a competitividade, além de regulamentar, em nível federal, a atividade de comercialização de gás.
“Precisamos mostrar a importância de ter o gás com preços competitivos. Hoje temos um gás variando de US$ 12 a 14 por milhão de BTU, enquanto na Europa varia de US$ 6 a 8 e nos Estados Unidos de US$ 3 a 4. É um desperdício ter essa riqueza debaixo da terra, temos que transformá-la em desenvolvimento em sustentabilidade. Temos que transformar riqueza em emprego e negócio, mas com qualidade”, defende Freitas.
Tanto o Brasil quanto o Espírito Santo, e este último pela disponibilidade mais imediata do gás e localização geográfica estratégica, podem ser beneficiados com o Novo Mercado de Gás proposto pelo Governo Federal. A perspectiva de abertura do mercado de gás natural proporcionará um novo leque de oportunidades para investimentos.
Por Marcella Andrade
