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janeiro 5, 2021

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Adoção de medidas de redução de salário e suspensão de contrato de trabalho após o encerramento do estado de calamidade pública

5 de janeiro de 2021,
Encerrou-se no dia 31 de dezembro de 2020 o estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo nº 06, de 20/03/2020, promulgado pelo Congresso Nacional, em atendimento à solicitação do Presidente da República.
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