regra da prevalência

Tag

Neste comunicado iremos falar das normas jurídicas que guardam entre si uma hierarquia, uma ordem de subordinação entre as diversas categorias.
Leia Mais

Conteúdos Recentes

18 de julho de 2024
Informe Estratégico – Considerações sobre contratos de trabalho simultâneos
18 de julho de 2024
Informe Estratégico – Dano existencial por jornada extenuante e desgastante
17 de julho de 2024
Regulamentação da reforma tributária garante avanços, mas há pontos que precisam de correção