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Informe Estratégico – Parecer do MPT sobre direito de oposição à contribuição assistencial

21 de maio de 2024Consurt, Informe Estratégico

O informe aborda sobre o parecer apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TST-IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000, na qual será definida tese pelo Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao direito de oposição à contribuição assistencial. Confira o informe na íntegra!

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