O informe aborda uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na qual a ausência de formalização do regime de teletrabalho resultou na condenação de uma empresa ao pagamento de horas extras. A análise reforça a importância do registro formal do teletrabalho como medida essencial para garantir a legalidade da modalidade e prevenir passivos...Leia Mais

O informe aborda sobre decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que afastou o pagamento de horas extras a representante de marketing que presta atividade externa. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a decisão proferida pelo Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em 20/03/2023, que alterou substancialmente o teor da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1, quanto à majoração do valor do repouso semanal remunerado pela integração das horas extras habituais. Confira o informe na íntegra!Leia Mais