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O informe aborda sobre decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que afastou o pagamento de horas extras a representante de marketing que presta atividade externa. Confira o informe na íntegra!
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O informe aborda sobre a decisão proferida pelo Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em 20/03/2023, que alterou substancialmente o teor da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1, quanto à majoração do valor do repouso semanal remunerado pela integração das horas extras habituais. Confira o informe na íntegra!
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