Menos burocracia para os processos de licenciamento, ampliação de plantas industriais e simplificação da entrega de documentos, que poderá ser feita de maneira unificada. As medidas, que vão otimizar o tempo de solicitações e tramitações, prometem melhorar o ambiente de negócios capixaba, estão incluídas no Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios (Simplifica ES), uma iniciativa do Governo do Estado em parceria com algumas entidades, como a Findes.

Além das melhorias conquistadas para as empresas que já estão em funcionamento, abrir um negócio no Espírito Santo agora está mais fácil. O Simplifica ES vai reduzir o tempo médio de registro de empresas dos atuais 110 dias, em média, para até 24 dias. O decreto assinado pelo governador criando o programa foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3).

O programa Simplifica ES irá rever processos e legislações que causem lentidão no andamento dos registros e legalização dos negócios, além de simplificar e diminuir os documentos exigidos do empreendedor; e automatizar e integrar órgãos e instituições envolvidos no processo.

Também está previsto para os próximos dias o início do funcionamento do Escritório do Empreendedor. O espaço vai funcionar dentro da Junta Comercial, em Vitória, e vai reunir todas as informações para abertura de empresas, e o Portal do Empreendedor, endereço eletrônico onde será possível abrir uma empresa usando a inscrição digital, e acompanhar o andamento do processo junto aos órgãos.

 

Trabalho conjunto

O Simplifica ES é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) e envolve diferentes secretarias, órgãos e instituições representadas no Comitê Estadual de Gestão da RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).

Fazem parte do programa, além da Sedes: a Junta Comercial (JUCEES); a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); o Corpo de Bombeiros (CBMES); o Instituto Estadual de Recursos Hídricos (Iema); o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh); e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), o Sebrae e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) são parceiros do programa.

 

Confira as vantagens que o Simplifica ES vai trazer para o ambiente de negócios:

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• Redução do tempo no processo de registro e licenciamento de empresa
• Otimização de procedimento de registro e licenciamento;
• Entrada única de dados pelo Portal do Empreendedor;
• Desburocratização e redução na duplicidade de exigências de documentos;
• Possibilidade de autodeclaração pelo empreendedor;
• Criação do Escritório do Empreendedor para orientar a abertura de negócios;
• Integração de todos os municípios e órgãos do estado para melhorar o ambiente de negócios

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Quais as vantagens de formalizar seu negócio?

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• Possibilidade de crédito e linhas de financiamento com melhores taxas de juros e maiores prazos de pagamento;
• Apoio técnico do Sebrae; Incentivo e apoio para o desenvolvimento do negócio por meio do Escritório do Empreendedor;
• Segurança jurídica;
• Aposentadoria e benefícios para sócios e funcionários;
• Abertura de conta bancária como Pessoa Jurídica;
• Possibilidade de participar de licitações públicas

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Por Elaine Maximiniano