Em reunião com a bancada federal no Congresso Nacional na última terça-feira (27), Léo de Castro, presidente da Findes, apresentou algumas demandas e projetos da indústria capixaba para a melhoria do ambiente de negócios no estado e criar condições para o desenvolvimento econômico capixaba.
Castro lembrou que apesar do delicado momento econômico que o país atravessa, o Espírito Santo vive um momento saudável devido a implantação de dois grandes projetos: Ferrovia Vitória-Rio EF 118- com investimento de R$ 4,8 bilhões, e Porto Central, com investimento de R$ 3 bilhões.
“Vivemos um momento saudável. Poucos estados da federação tem esse privilégio. Daí a necessidade de aprovar projetos que permitam a retomada do desenvolvimento. A economia do ES tem que ser competitiva”, disse aos parlamentares.
Durante o encontro, a Findes pediu apoio para a aprovação de 15 projetos que, uma vez em vigor, vão contribuir com o fortalecimento da indústria e da economia do Espírito Santo.
Projetos
REFIS – Vetado pelo presidente Michel Temer, o projeto institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo Simples Nacional. A Findes defende a derrubada do veto.
Gás – O PL 6407/2013, que dá nova regulamentação à produção e à distribuição de gás, está na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O projeto altera o regime de exploração da atividade de transporte de gás natural no Brasil, que passaria a ser feito por autorização.
Ferrovia – Sobre a criação da Estrada de Ferro (EF 118) que ligará os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, a Findes defende “a renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas, com aplicação de recursos da contrapartida no ES, através da implantação da EF 118”.
Porto Central – A Licença de Instalação (LI) para as obras do Porto Central, em Presidente Kennedy, também foi outra pauta proposta pelos empresários capixabas. O documento foi emitido nesta quinta-feira (01) e o Porto vai movimentar a economia local e gerar até dois mil empregos.
BR´s 262 e 101 – A duplicação dos sete quilômetros iniciais da BR-262, entre Vitor Hugo e Marechal Floriano. “A duplicação aumentará a velocidade média na estrada, reduzindo custos de frete, além de reduzir o número de acidentes”, afirma documento da Federação entregue aos parlamentares da bancada capixaba.
Porto Barra do Riacho – Está sendo providenciado termo de cooperação técnica entre Findes e Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) para que a Codesa entregue à Federação estudos patrocinados pela indústria.
ZPE´s – Com a autorização da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Aracruz, os empresários capixabas estão de olho na possibilidade da criação de novas ZPE´s no Estado. As ZPE´s aumentam a atratividade dos portos onde se instalam e criam oportunidades para a indústria.
Sudene – Em tramitação no Senado, o PLP 76/2007 inclui os municípios de Aracruz, Itarana e Itaguaçu na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A inclusão aumentará a competitividade desses municípios.
Reformas Microeconômicas – A Findes pede apoio para inclusão na pauta de votação das comissões da Câmara dos Deputados, de dois projetos considerados prioritários: O PL 6530/2009, que promove a desoneração das etapas intermediárias da produção, permitindo maior competitividade das empresas brasileiras; e o PL 4311/2012, que eleva de 30% para 50% o limite máximo para compensação dos prejuízos fiscais acumulados nos exercícios anteriores. Na prática, confere “justiça fiscal” ao setor produtivo.
Simplificação Tributária – No diálogo também foi lembrada a importância da agilidade na votação do PLP 396/2014 (anexados aos PLP´s 445/2014 e 184/2015). O projeto, que está na Câmara, estabelece prazo de 12 meses para a entrada em vigor dos dispositivos de lei ou dos atos administrativos que implicarem novos custos.
Cadastro Positivo de Crédito – O PLS 212/2017 visa ampliar o acesso dos consumidores ao crédito. O objetivo é reduzir o índice de inadimplência em pelo menos 45% e os juros bancários em, no mínimo, 4 pontos percentuais. O projeto se encontra na Câmara e a Findes pede apoio para que a matéria seja distribuída às Comissões da Casa.
Sistema Financeiro – Sobre o PLS 102/2017, que trata da modernização do Sistema Financeiro Nacional, a Findes pede a designação do relator na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados. O projeto “reduz barreiras à entrada no mercado financeiro de instituições financeiras estrangeiras, como forma de ampliar a concorrência e estimular a oferta de crédito”.
