O Fórum de Entidades e Federações (FEF), que representa o setor produtivo do Espírito Santo, agradeceu publicamente aos deputados federais capixabas e o Congresso Nacional por terem mantido nesta quinta-feira (20) a proibição de reajustes e progressão funcional até 31 de dezembro de 2021 para categorias de servidores públicos que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus, como os das áreas de saúde, segurança pública, limpeza urbana e serviços funerários.
A regra consta de veto mantido pela Câmara dos Deputados com o voto de 316 parlamentares contra outros 165 favoráveis à derrubada do veto. Na quarta-feira (19), os senadores haviam votado pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30.
Confira a nota emitida pelo FEF:
OBRIGADO, DEPUTADOS!
O Fórum de Entidades e Federações (FEF), que representa o setor produtivo do Espírito Santo, vem a público agradecer aos deputados federais da bancada capixaba que agiram com coragem e responsabilidade ao manter o veto do governo federal ao reajuste dos servidores, nesta quinta-feira (20).
O veto foi fundamental para manter o país na busca do equilíbrio fiscal, impedindo a possibilidade de reajuste para servidores de todas as esferas da administração pública, federal, estadual e municipal, até o fim de 2021.
A proibição do reajuste já estava prevista no acordo para o socorro federal de R$ 60 bilhões a Estados e municípios, como forma de atenuar o impacto gerado pela pandemia de Covid-19. A possibilidade de aumento salarial para algumas categorias ignorava a realidade fiscal do país e o drama vivido pelo setor produtivo e pelos trabalhadores da iniciativa privada.
Possíveis reajustes agravariam o déficit primário do setor público, que fechou o primeiro semestre em R$ 402 bilhões, o pior resultado da série histórica. Antes da pandemia, a economia brasileira já vinha abalada em função do recente período recessivo: nos últimos 6 anos o PIB do país encolheu perto de 4%. Neste ano, deve encolher em torno de 6%. O desemprego já atinge 13,3%, prejudicando 12,8 milhões de brasileiros.
Nesse cenário, seria inconcebível admitir aumento de despesas, prejudicando ainda mais a capacidade do Estado brasileiro de investir em infraestrutura e na melhoria dos serviços públicos, por absoluta falta de caixa. Felizmente, o veto foi mantido por 316 votos contra 165.
Contribuíram para essa sensata e responsável decisão 4 de nossos parlamentares, a quem manifestamos o nosso reconhecimento, pelo compromisso com o país e com as futuras gerações. Muito obrigado!
Vitória, 21 de agosto de 2020.
FÓRUM DE ENTIDADES E FEDERAÇÕES (FEF)
- ES em Ação
- Faes (Federação da Agricultura e Pecuária)
- Fecomércio (Federação do Comércio de Bens e Serviços)
- Findes (Federação das Indústrias do Espírito Santo)
- Fetransportes (Federação dos Transportes)
