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outubro 25, 2023

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Informe Estratégico – Procedimentos para registro de entidades sindicais no MTE

25 de outubro de 2023,
Em 05 de outubro de 2023 foi publicada a Portaria MTE nº 3.472/2023, dispondo sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Posteriormente, a norma foi alterada pela Portaria MTE nº 3.543/2023.  Confira o informe na íntegra! 
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