Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 27 de outubro de 2020, o Decreto nº 10.531, instituindo a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.Leia Mais
Foi através do Projeto de Lei nº 4694, de 1998, de autoria do Poder Executivo, que se buscou acrescentar dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia.Leia Mais