Veto

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A chamada chamada de Lei dos Portos, tem a intenção demodernizar os portos. No entanto, o Presidente da República sancionou uma lei que veta a prorrogação do Reporto.
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O novo Marco Ferroviário foi sancionado em 23/12/2021, como a Lei 14.273 é um instrumento crucial para o desenvolvimento da malha ferroviária nacional, que garante a continuidade dos pedidos de autorização solicitados por empresas de vários estados brasileiros com base na MP 1.065/2021, incluindo vários novos trechos ferroviários que cortam o território capixaba. No entanto,...
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