Por Você | Pela Indústria | Pelo ES
perícia médica

Tag

Informe Estratégico – Portaria Conjunta MTP/INSS nº 40, de 18/10/2022

20 de outubro de 2022,
Foi publicada no Diário Oficial da União, de 20/10/2022, a Portaria Conjunta MTP/INSS nº 40/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, prorrogando o prazo de vigência da Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7/2022, que disciplina a dispensa de emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal pelo INSS, em determinada situação.  Confira o informe na íntegra!
Leia Mais

Conteúdos Recentes

18 de julho de 2024
Informe Estratégico – Considerações sobre contratos de trabalho simultâneos
18 de julho de 2024
Informe Estratégico – Dano existencial por jornada extenuante e desgastante
17 de julho de 2024
Regulamentação da reforma tributária garante avanços, mas há pontos que precisam de correção