O informe aborda sobre o novo Edital que trata sobre a prorrogação do cronograma de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista, e sobre a distinção entre Domicílio Eletrônico Trabalhista e Domicílio Judicial Eletrônico. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego altera a Portaria MTP nº 671/2021, dispondo sobre o Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (eLIT) e o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).  Confira na íntegra! Leia Mais

Em 05 de outubro de 2023 foi publicada a Portaria MTE nº 3.472/2023, dispondo sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Posteriormente, a norma foi alterada pela Portaria MTE nº 3.543/2023.  Confira o informe na íntegra! Leia Mais